O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que seleciona municípios e consórcios municipais interessados em participar do programa SC Cidades do Futuro — uma iniciativa inovadora voltada à criação de cidades inteligentes, sustentáveis e conectadas em todo o estado.
O diferencial do programa é o modelo de estruturação sem custo financeiro para as prefeituras. Os municípios selecionados receberão assessoria técnica especializada e apoio institucional da Invest SC e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atuarão como parceiros estruturadores dos projetos. Os custos da modelagem, estudos e consultorias serão assumidos pelo futuro parceiro privado vencedor da licitação, sem onerar o orçamento municipal.
Segundo o presidente da Invest SC, Renato Lacerda, o programa consolida uma nova fase de desenvolvimento no Estado:
“O SC Cidades do Futuro representa um marco para os municípios catarinenses. A Invest SC, em conjunto com o Governo do Estado e o BRDE, vai levar às prefeituras o mesmo padrão técnico utilizado nas primeiras PPPs estaduais, garantindo qualidade, segurança jurídica e atratividade aos projetos. Nosso foco é criar cidades mais eficientes e inovadoras, capazes de atrair investimentos e melhorar a vida das pessoas.”
O programa é fruto de uma cooperação técnica entre a SCTI, a Invest SC e o BRDE, e está alinhado às diretrizes do Programa SC Mais Inovação e do Tratado de Inovação Catarinense — lançado pelo governador Jorginho Mello com a meta de tornar Santa Catarina referência nacional em conectividade e cidades inteligentes.
Quem pode participar
Podem se inscrever municípios com mais de 10 mil habitantes ou consórcios municipais que somem população superior a 100 mil pessoas. O edital tem validade de 90 dias, com inscrições abertas até 19 de janeiro de 2026.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no site oficial do programa:
👉 https://www.scmaisinovacao.scti.sc.gov.br/SCcidadesdoFuturo/
Eixos de atuação do programa
Os projetos que poderão ser estruturados no âmbito do SC Cidades do Futuro devem se enquadrar em um ou mais dos quatro eixos temáticos:
- Geração distribuída e sustentável: implantação de usinas solares fotovoltaicas para atender a demanda energética das estruturas municipais.
- Eficiência na iluminação pública: modernização do parque de iluminação com luminárias LED e sistemas de telegestão.
- Infraestrutura digital e conectividade: expansão de redes de fibra óptica, Wi-Fi público, videomonitoramento inteligente (com reconhecimento facial e leitura automática de placas) e semáforos inteligentes.
- Sensoriamento e cidades resilientes: monitoramento ambiental, climático e territorial, integrando sensores e dados em Centros de Controle e Operação para prevenção de riscos e gestão urbana eficiente.
Fases do programa
Para garantir a seleção qualificada e a estruturação eficiente dos projetos, o SC Cidades do Futuro será desenvolvido em quatro fases principais:
- Habilitação – Verificação dos requisitos e documentos apresentados pelos municípios, incluindo a legislação municipal da COSIP e o histórico de arrecadação dos últimos dois anos.
- Classificação – Análise dos municípios habilitados e enquadramento em três níveis de maturidade: Prioridade 1 (P1), Prioridade 2 (P2) ou Prioridade 3 (P3), conforme critérios técnicos e econômicos.
- Escolha da Assessoria Técnica – Municípios classificados como P1 e P2 poderão optar formalmente por contar com a assessoria da Invest SC ou do BRDE para o desenvolvimento do projeto.
- Estruturação e Modelagem – A instituição escolhida realizará todos os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, além da elaboração das minutas de edital e contrato para a futura licitação.
Os municípios classificados como P3 receberão suporte técnico para amadurecimento de suas propostas e poderão participar de novas rodadas do programa.
Transformando o futuro das cidades catarinenses
Com o SC Cidades do Futuro, o Governo de Santa Catarina reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica, estimulando parcerias público-privadas que geram impacto direto na infraestrutura, eficiência energética, conectividade e qualidade de vida.
A Invest SC atua como braço técnico e estratégico do Estado na estruturação de modelos de concessões e PPPs, garantindo transparência, atratividade e solidez em cada projeto.
📅 Prazo de inscrição: até 19 de janeiro de 2026
📍 Acesse o edital completo: https://www.scmaisinovacao.scti.sc.gov.br/SCcidadesdoFuturo/
