Clique para acessar documentos para cadastramento de operadores portuários: Processo de pré-qualificação Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade   Empresas para exercer atividade de seleção de pescado: Portaria nº 16/2020, de 15 de junho de 2020 Ficha de cadastro de colaborador Ficha de cadastro de operadoras