AVISO DE CONVOCAÇÃO

                                                                         AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024-SCPAR/PSFS

  A AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso de sua competência para realizar a elaboração do edital e a realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias, conforme previsto no Convênio de Delegação de Competência nº 001/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.,

COMUNICA:

  Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS das minutas de edital, contrato e respectivos anexos, para a licitação do arrendamento do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco do Sul, que se realizará no período de 23/04/2024 a 07/06/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

  Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação de granéis sólidos agrícolas,  localizado no Porto Organizado de São Francisco do Sul, denominado TGSFS.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:  

https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031

3. Conteúdo e forma de participação:

 Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à SCPAR  Porto de São Francisco do Sul, de forma eletrônica, até às 23h59 do dia 07/06/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Caso seja necessário o envio de fotos, mapas, plantas ou quaisquer elementos gráficos ou recursos que visem subsidiar a compreensão, estes elementos deverão ser encaminhados por meio de link para download, que deverá ser inserido no formulário específico, juntamente com o texto da contribuição, exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador do setor de protocolo da SCPAR Porto de São Francisco do Sul, que estará disponível de segunda à sexta-feira, no período de consulta pública, das 8:00 às 18:00.

As contribuições recebidas na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio eletrônico: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031

4. Audiência Púbica Virtual:

Será realizada audiência pública virtual, no dia 09 de maio de 2024, às 16 horas. O link para assistir à Audiência Pública, e os meios de participação podem ser consultados no seguinte link: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031

Os interessados em realizar manifestações na audiência pública virtual deverão se inscrever até às 16h do dia 08 de maio de 2024 pelo seguinte endereço eletrônico: arrendamentos@portodesaofranciscodosul.com.br. Os interessados deverão informar no assunto da mensagem: “manifestação na consulta pública” e, no corpo do e-mail, indicar nome, CPF e, se for o caso, a instituição que representa.

As manifestações durante a audiência deverão ser objetivas e guardar relação direta aos documentos objeto da consulta pública, com até 5 (cinco) minutos de duração para cada participante.

5. Informações gerais:

Dúvidas e esclarecimentos  a respeito do presente processo de consulta/audiência pública deverão ser encaminhados ao e-mail: arrendamentos@portodesaofranciscodosul.com.br

São Francisco do Sul, 16 de abril de 2024.

Cleverton Elias Vieira

Diretor Presidente da SCPAR Porto de São Francisco do Sul

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